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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 21 EM 08/10/2014

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/03930/2012
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2011
PROTOCOLO: 1295909
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000113/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011
TC/00025272/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/3045/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1032503
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI
INTERESSADO(S): WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): ÁUREO GARCIA RIBEIRO FILHO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002354/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010
TC/00000047/2010 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/4401/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1412066
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO, VAGNER ALVES GUIRADO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/8948/2010/001
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1430912
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): EDMILSON DIAS DE MORAIS, EDUARDO MACHADO ROCHA, WALTEIR LUIZ BETONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/3626/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1378681
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT, JOAO MARCOS LACOSKI, LUDIMAR GODOY NOVAIS
ADVOGADO(S): RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/2984/2013
ASSUNTO: RECURSO 2007
PROTOCOLO: 1385440
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): DONATO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): JOAO PAULO LACERDA DA SILVA

RELATOR: CONS. JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
PROCESSO: TC/2990/2013
ASSUNTO: RECURSO 2008
PROTOCOLO: 1386040
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): CLAUDIO AUGUSTO ABDO WANDERLEY, CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES, DAMACIR IACONO, EDER GONCALVES VASCONCELOS, EDILENE DE FATIMA BEZERRA, EDINA APARECIDA CARDOSO HERTER, ELAINE APARECIDA DE ARAUJO SILVA, ELIANE BARBOSA MILAN MATTOS, ELIETE DE MELO SILVEIRA, ELLEN MARICIA LOPES SANTOS, ELZA DOS SANTOS, EVA ADALGISA MORAIS DA SILVA MICHELS, EVANIR MORAIS DE SOUZA, FABIOLA RODRIGUES, FUAD HADDAD, GEOVANA MARIA DE MELLO, GISELE ROSA DE ANDRADE, GRACIELI NICOLETTI, IZABEL SOARES DE SOUZA SILVA, JANAINA NEGRAO SUPULVIDA, JANAINA OLIVEIRA BOTELHO, JOCIKELI LIRA FONTELES, JOSÉ LAERTE CECILIO TETILA, JUCILENE MENEZES DE JESUS, JULIANA PIMENTA DOS REIS PEREIRA, JULIANY ISHII DE SOUZA, JULIO CESAR RICCI TOLOMEI, KARINA TSUMORI MOTOMIYA, LEIDIANE RODRIGUES PIMENTEL, LIDIANE MICHELES BONFIM, LINDALVA DALTO, LUANA NUNES RODRIGUES GHETTI, LUCILENE APARECIDA PORTILHO DOMINGUES, LUCINEIDE SOARES DE SOUZA, LUZIA ALVES DE CARVALHO MENDONCA, MARA RAQUEL LIMA COIMBRA, MARCIA ONIDETE BOREGIO SILVA, MARCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO, MARIA APARECIDA DE CARVALHO, MARIA CONCEIÇÃO GOMES PEGO, MARIA DA GRACA RAMIRES AQUINO, MARIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, MARIA HELENA DA SILVA SOTOLANI, MARIA HELENA GARCETE BERNARDINO, MARIA MADALENA BOREGIO DE PAULA, MARIA SOLANGE DE ARAUJO PAZ, MARIANE BARBOSA SILVEIRA, MARILUCIA BARBOSA DA SILVA, MARILY QUIRINO DA SILVA, MAURENI MARIA MARIANO DE OLIVEIRA ARAUJO, MICHELE CRISTINA CARVALHO, MIGUEL HIRATA, MIRIA ALVES, MIRIAM DA COSTA, MYCHELLE PACHECO VALENTE, NIVIA MARIA DA SILVA CALADO, NORMA SUELI OLIVEIRA BARRIOS PINHEIRO, OIVETE MARIA MARAFON, OZANETE NASCIMENTO DOS SANTOS LEONEL, PAULA CARVALHO ALVA DANIEL, PEDRO PERIN NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3122/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1032794
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): FLAVIO ADREANO GOMES, JOSE CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA, NAILO SOARES VILELA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003122/2011/001 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3134/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1032791
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): GEISA COSTA BARROS
ADVOGADO(S): JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3137/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1032793
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): GEISA COSTA BARROS
ADVOGADO(S): JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3140/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1032787
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): GELSON GUIMARÃES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3143/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1032919
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): FABIO OSORIO FERREIRA, ZULENE DINIZ FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(S): JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2299/2010
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2009
PROTOCOLO: 977267
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANTONIO PEREIRA LOPES, OSVALDO ANTONIO MARTINS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. WALDIR NEVES BARBOSA

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/16678/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1251183
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ADELINO BARBOSA DE OLIVEIRA, MOIZES NERES DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00071925/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/15992/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1293452
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARACAJU
INTERESSADO(S): CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/11279/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1430230
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DE MS
INTERESSADO(S): FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/03409/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1273991
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE GLORIA DE DOURADOS
INTERESSADO(S): WALID AIDAMUS RASSLAN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00071918/2011 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/12990/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1389834
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/13996/2013
ASSUNTO: RECURSO 2009
PROTOCOLO: 1404666
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSE ARTHUR SOARES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/2083/2014
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2013
PROTOCOLO: 1487157
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): MANOEL DOS SANTOS VIAIS
ADVOGADO(S): GESIENE MARTINS MORENO
OBSERVAÇÃO: EX-OFFICIO RELATORA NA 20ª/2014.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003991/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00012435/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00003588/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00009253/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00009721/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/16622/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1430794
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE GLORIA DE DOURADOS
INTERESSADO(S): WALID AIDAMUS RASSLAN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: EX-OFFICIO RELATORA NA 20ª/2014.

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/18228/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1379095
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): DALTRO FIUZA
ADVOGADO(S): MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO
OBSERVAÇÃO: EX-OFFICIO RELATORA NA 20ª/2014.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00017763/2016 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2016

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/1675/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1485712
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: EX-OFFICIO RELATORA NA 20ª/2014.
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000869/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/20356/2014
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1426460
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): EUCIONE BATISTA MESSIAS CARRIJO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
OBSERVAÇÃO: EX-OFFICIO RELATORA NA 20ª/2014.

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/15542/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1393589
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): EDEZIO FERNANDES DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/12918/2013
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1390638
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JUN ITI HADA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10257/2013
ASSUNTO: RECURSO 2009
PROTOCOLO: 1253761
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): DANIEL MARTINS COSTA, MARIA LUCIA ORTIZ RIBEIRO, PAULO ROBERTO DUARTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/16532/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1434057
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11548/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1431480
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): RONALDO DE ANDREA, VALDECI FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11629/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1431485
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): GERSON GARCIA SERPA, ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA, HELIO DE OLIVEIRA NETO, LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY, LUCIANA SILVA DE ALMEIDA