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Detalhe da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO Nº 6 EM 29/04/2015

Julgamentos designados para a próxima sessão às 00:00 horas.


CONS. IRAN COELHO DAS NEVES

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2762/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1031909
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): BENEDITO BORGES FERNANDES, TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002762/2011/001 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2760/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1031904
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): JAIR CACERES SILVEIRA, TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES, RAFAEL VICENTIM FERNANDES
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00016856/2016 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2016

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2758/2011
ASSUNTO: BALANÇO GERAL 2010
PROTOCOLO: 1031903
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): DAYHENE LEMOS CORREA MASSI, TEOPHILO BARBOZA MASSI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002758/2011/001 RECURSO 2011

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2277/2011/001
ASSUNTO: RECURSO 2011
PROTOCOLO: 1494560
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
INTERESSADO(S): CLAUDIO ROCHA BARCELOS
ADVOGADO(S): MUNIR CARAM ANDAR

RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/117292/2012
ASSUNTO: RECURSO 2006
PROTOCOLO: 995391
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): MANOEL JOSE MARTINS
ADVOGADO(S): ADY FARIA DA SILVA

CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04728/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1294088
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS, ROBERSON LUIZ MOUREIRA
ADVOGADO(S): ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS, JARDEL REMONATTO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04774/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1295888
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA, TAMARA CRISTINA NICOLETE PEREIRA
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, FERNANDO ORTEGA, REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/04880/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1296438
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): JESUS QUEIROZ BAIRD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/6799/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1516222
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): EDSON GIROTO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/7114/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1517551
ORGÃO: FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/3295/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487424
ORGÃO: FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): LUDIMAR GODOY NOVAIS, PEDRINHO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/3773/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488974
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): SERGIO DIOZEBIO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/3952/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488603
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ITAMAR BILIBIO, VERA LUCIA LORENZONI BILIBIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4182/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488587
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): ESPOLIO RENATO DE SOUZA ROSA, PATRICIA OCARIZ LOUREIRO DE SOUZA ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013303/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/4214/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488432
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): DOUGLAS ARLINDO PLACENCIO LOPES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO
PROCESSO: TC/10206/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1426599
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): MARIA WILMA CASANOVA ROSA, WILSON CABRAL TAVARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006455/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

CONS. RONALDO CHADID

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3318/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488610
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): ALZIRA CLAUDIA FALEIROS DE SOUZA SA LIMA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003318/2014/001 RECURSO 2014

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/17377/2012
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2011
PROTOCOLO: 1296207
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3555/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487471
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): MARCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4921/2010/001
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1446249
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/17505/2013
ASSUNTO: RECURSO 2003
PROTOCOLO: 1395977
ORGÃO: FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO BOSCO DE CASTRO MARTINS
ADVOGADO(S): DANILO MAGALHAES MARTINIANO E SILVA

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/6041/2006/001
ASSUNTO: RECURSO 2006
PROTOCOLO: 1420522
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): DIRCEU LUIZ LANZARINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
OBSERVAÇÃO: REEXAME NA 18ª/2014. ANTES DE RELATAR.
REEXAME NA 27ª/2014. ANTES DE RELATAR.

RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10309/2014
ASSUNTO: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE CARGO 2013
PROTOCOLO: 1544130
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): ADEMIR SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3013/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488077
ORGÃO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS
INTERESSADO(S): MURILO ZAUITH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/2089/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487405
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/2198/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487648
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): IDENOR MACHADO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009315/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3478/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488089
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE DOURADOS
INTERESSADO(S): LEDI FERLA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3496/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1488195
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3432/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487667
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FATIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR, ROBSON HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. JERSON DOMINGOS

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/19954/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1473943
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): LAURINDO LUIZ MARCHEZAN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012180/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013
TC/00006015/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2214/2014
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2013
PROTOCOLO: 1487512
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS DE SONORA
INTERESSADO(S): CALINCA LAZZROTTO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004043/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10952/2013
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2012
PROTOCOLO: 1429211
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
INTERESSADO(S): JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00118855/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10942/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2001
PROTOCOLO: 797490
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): EDSON GUZZELA - PMRV, NOE NOGUEIRA FILHO
ADVOGADO(S): AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS, PERICLES GARCIA SANTOS, TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA
OBSERVAÇÃO: RECURSO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/10943/2004
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2001
PROTOCOLO: 797495
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): HERBERT LIMA, NOE NOGUEIRA FILHO, VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADO(S): AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS, PERICLES GARCIA SANTOS, TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA
OBSERVAÇÃO: RECURSO DE REVISÃO.

RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/15776/2013
ASSUNTO: RECURSO 2010
PROTOCOLO: 1393077
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): ALFREDO HILARIO PIZZATTO, SEBASTIANA OLIVIA NOGUEIRA COSTA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, MURIEL MOREIRA