IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) - O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul firmou termo de adesão à Rede Nacional de Indicadores - INDICON, uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. O principal objetivo da Rede é o levantamento do Índice de Efetividade da gestão Municipal – IEGM, uma ferramenta inovadora destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.
Composição - É composto por 7 índices setoriais, consolidados em um único indicador com foco na análise da infraestrutura e dos processos nos municípios. São eles: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação.
Nota Geral - O IEGM possui 5 faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos índices setoriais. O enquadramento é dividido em faixas de qualificação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
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Prazo de resposta : 1º de maio a 31 de julho de 2025.
PORTARIA TCE/MS N. 196, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.