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RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 295, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução TCEMS n.º 98, de 5 de dezembro de 2018.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 279, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº 98, de 5 de dezembro de 2018, e torna sem efeito a Resolução Ad Referendum TCE-MS nº 278, de 30 de janeiro de 2026.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 278, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 98, de 5 de dezembro de 2018.

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 98 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 (VERSÃO COMPILADA)

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Efeitos a partir de 25 de julho de 2019.

RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 247, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (REPUBLICADA)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº 98, de 5 de dezembro de 2018.

RESOLUÇÃO TC/MS Nº 98/2018 (ATUALIZADA)

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TC/MS Nº 98/2018

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Efeitos a partir de 25 de julho de 2019.

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