FAÇA SUA DENÚNCIA

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul possui dois canais de denúnicas, veja abaixo qual utilizar

DENÚNCIA DIRETA AO PRESIDENTE

Observar o disposto no art. 126 do Regimento Interno

Observe que para realizar uma denúncia ao Presidente devem-se respeitar os requisitos elencados no art. 126 do Regimento Interno do TCE/MS, ou seja, é preciso identificar o nome e a qualificação do denunciante e do denunciado (ainda que presumido), ser de matéria de competência do Tribunal, além de conter fatos detalhados com indícios do ilícito e, quando couber, documentos que comprovem essa denúncia. Se faltar algum dos requisitos exigidos, você poderá fazer a denúncia diretamente ao Ouvidor.

DENÚNCIA DIRETA AO OUVIDOR

Caso queira, de forma mais simples, relatar a existência de alguma suspeita de irregularidade ocorrida, com ou sem evidências/indícios que comprovem a denúncia, este é o meio correto.
Basta que você descreva o fato supostamente irregular ocorrido, com a maior quantidade de detalhamento possível.

Também poderá fazer por e-mail ou por telefone: ouvidoria@tce.ms.gov.br
(67) 3317-1560 ou 0800-6472266

DENÚNCIA AO PRESIDENTE

Clique ao lado para fazer a denúncia

DENÚNCIA AO OUVIDOR

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