Ementário da Classificação por Natureza da Receita – Tabela de Códigos – 2023

Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 13ª Edição, válido para 2023

Atualização dos Anexos da Portaria STN nº 710-2021 (Padronização Nacional das Fontes, exercício de 2023)

Ementário da Classificação por Natureza da Receita – Tabela de Códigos – 2023

Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 13ª Edição, válido para 2023

Atualização dos Anexos da Portaria STN nº 710-2021 (Padronização Nacional das Fontes, exercício de 2023)

Ementário da Classificação por Natureza da Receita – Tabela de Códigos – 2023

Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 13ª Edição, válido para 2023

Atualização dos Anexos da Portaria STN nº 710-2021 (Padronização Nacional das Fontes, exercício de 2023)

Divulgação de Atualização de Tabelas Auxiliares (SICOM) - Válidas para o Exercício de 2022 - (Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME)

Adoção do PIPCP – Atenção aos Prazos com vencimentos em 2022 (Portaria STN nº 548/2015).

Adoção do PIPCP – Atenção aos Prazos com vencimentos em 2022 (Portaria STN nº 548/2015).