O evento realizado na manhã desta segunda-feira, 27 de setembro, pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), reuniu no formato virtual, representantes de Ouvidorias dos Tribunais de Contas do País. O encontro técnico contou com a participação do coordenador da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, que na ocasião representou o ouvidor do Tribunal de Contas, conselheiro Osmar Jeronymo.

Com o objetivo a troca de experiências, boas práticas, e incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias dos TC’s, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social, o encontro técnico faz parte do projeto de aprimoramento das ouvidorias das Cortes de Contas promovido pelo Comitê Técnico do IRB.

Dando boas-vindas aos participantes, o presidente do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, conselheiro do TCE-RN, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, ressaltou que a reunião seria estritamente técnica que entre as pautas, estiveram assuntos como a Lei de Proteção Geral dos Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com Álvaro Scriptore, foram tratados assuntos como a regulamentação da LGPD e da LAI por alguns Tribunais de Contas do País. “E, além das leis em questão, foi elaborada uma minuta da Carta-Compromisso que será apresentada e assinada pelos representantes no último dia (29/09) do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2021”.