“VAAR/Fundeb – condicionalidades e boas práticas” foi o tema de uma live realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, pelo google meet na manhã desta sexta-feira, 16 de maio. O objetivo foi esclarecer as condicionalidades definidas pelo Ministério da Educação para que os municípios sejam habilitados a receber os recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no âmbito do Fundeb.
A live teve a participação de gestores municipais e estaduais da educação, profissionais do controle interno e a sociedade em geral e foi conduzida pelos auditores de controle externo do TCE-MS, Roberto Silva Pereira e Thaís Xavier Ferreira da Costa.
Foram abordados temas como estrutura e princípios do novo Fundeb; composição dos recursos e mecanismos de redistribuição; conceitos e exigências legais do VAAR; instrumentos e estratégias para cumprimento das condicionalidades e boas práticas e experiências exitosas na gestão do VAAR.
O instrutor Roberto Silva Pereira ressaltou a importância da live, tendo em vista as condicionalidades do VAAR, que é o valor aluno ano resultado. “É uma das complementações que o governo federal apresenta dentro do Fundeb e ela precisa cumprir certas condicionalidades para o município receber. E verificamos que de 2024 para 2025, vários municípios deixaram de receber esse recurso. Então é muito importante para a política pública da educação que esses municípios se atentem a essas condicionalidades e trabalhe isso durante um ou dois anos, porque a política pública da educação não se desenvolve do dia para a noite. Ela precisa de um trabalho constante para poder ter resultados efetivos”.
Thaís Xavier destacou a abrangência dos temas abordados durante a live, pensados na vertente pedagógica, de fortalecer a política pública. “Iniciamos pela base teórica, revisitamos os conceitos mais importantes do próprio fundo, porque é salutar que eles entendam os principais aspectos mais relevantes do FUNDEB. Trouxemos informativos importantes para a prospecção do recurso do Fundeb para 2025 e depois a base normativa do VAAR, na parte das condicionalidades. Mostramos quais são os maiores problemas, quais são os maiores obstáculos para a gente tentar contribuir”.
