O Princípio da Proporcionalidade no Exercício do Poder Sancionatório dos Tribunais de Contas foi o tema da capacitação realizada nesta segunda-feira (09/07).

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, ministrou palestra nesta segunda-feira (09.07) no plenário do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás (TCMGO). A capacitação, voltada para membros e servidores do TCMGO e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) perante o Tribunal, discutiu o princípio de proporcionalidade nas decisões do Tribunais de Contas. 

Ronaldo Chadid destacou o papel das cortes de contas como órgão fiscalizador e de orientação. Ressaltou também que o Tribunal é decisivo no julgamento das atividades financeiras dos gestores e que as multas devem ser proporcionais, justas e equilibradas. 

O presidente do TCMGO, Joaquim de Castro, afirmou que o TCMGO está atento ao assunto. Participaram da palestra os conselheiros Daniel Goulart, Francisco José Ramos, Sérgio Cardoso e Maria Teresa Garrido Santos, conselheiros substitutos Vasco Jambo, Maurício Azevedo e Irany de Carvalho, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) perante o TCMGO, José Gustavo Athayde e servidores do órgão.