O congresso traz como tema central "O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência", um grande debate pela evolução e aprimoramento constante do controle externo no País. Pelo TCE-MS, participam dos três dias de evento (28, 29 e 30), o Presidente da Corte, Conselheiro Waldir Neves, o Corregedor-Geral e recém-eleito Presidente do TCE-MS biênio 2019/2020, Conselheiro Iran Coelho das Neves, os Conselheiros Jerson Domingos e Marcio Monteiro, e ainda, os Auditores Substitutos de Conselheiro, Patrícia Sarmento, Leandro Lobo e Célio Lima. E nesse sentido o TCE-MS tem dado sua contribuição desenvolvendo ao longo da gestão compartilhada inúmeros projetos que contemplam celeridade e transparência, sempre atuando de maneira preventiva e pedagógica.
Organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, tem lugar no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul), é uma realização da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O evento conta com a participação de mais de 800 inscritos. Entre os palestrantes estão o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o Deputado Federal e Senador eleito por Santa Catarina Esperidião Amin, e Jorge Mussi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A conferência de abertura ficou por conta do jornalista Ricardo Noblat, blogueiro do portal da revista Veja. Na palestra de abertura do congresso, Ricardo Noblat abordou sobre "O Momento Político Brasileiro e os Órgãos de Fiscalização".
Outro destaque da programação será Ronaldo Lemos, colunista da Folha de São Paulo, advogado, professor, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, lei que regula a internet brasileira, protegendo direitos civis, privacidade e a neutralidade da rede, que virou referência internacional. Lemos fará uma abordagem do panorama geral da tecnologia nos dias de hoje e seu impacto em diferentes áreas, em especial na administração pública, as tendências presentes e futuras, como Internet das Coisas e Blochchain, o desafio do GovTech (uso da tecnologia no âmbito governamental) e a transformação dos serviços públicos em plataformas tecnológicas.
Ao todo serão nove palestrantes e 12 painelistas. Além da programação técnica e científica, os três dias de evento contará com uma série de atividades paralelas, reunindo técnicos de cada uma das respectivas áreas dos 34 tribunais de contas: entre eles o encontro da Rede de Comunicação, das unidades de Informações Estratégicas, das Escolas de Contas, das Assessorias Militares, do controle externo na Educação, além da feira de tecnologia e inovação (TI).
Hoje pela Manhã
Com a missão de cumprir uma extensa agenda na capital de Santa Catarina, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Waldir Neves, juntamente com o Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, participou na manhã desta quarta-feira, 28 de novembro, da 5ª reunião ordinária feita pela diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Na reunião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), abordou sobre a importância do processo de aprimoramento vivenciado pelo Sistema Tribunais de Contas que se reflete, inclusive, “no fortalecimento da relação institucional com as instituições, IRB, Audicon, Abracom, também, parceiras do evento, que tem a coordenação-geral do TCE-SC”, destacou.
Como anfitrião do congresso, o Presidente do TCE-SC, Conselheiro Luiz Eduardo Cherem, participou da reunião nesta manhã e ressaltou sua expectativa no bom êxito do VI Encontro, apresentando uma inscrição recorde de participantes. “É uma alegria poder proporcionar toda a estrutura possível a um número tão expressivo de participantes, em um momento em que experimentamos mudanças de parâmetros, que tornam as ações mais efetivas”.
Na sequência, o presidente Fábio Nogueira agradeceu ao Presidente do TCE-SC, bem como toda a equipe que está trabalhando e pelo cuidado com que preparou o evento. Ao salientar o significado da integração entre as entidades para o fortalecimento do Sistema, passou a palavra para o ministro substituto Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Em sua breve fala, Bemquerer manifestou convicção de que o VI Encontro “será o mais produtivo possível”.
A reunião da manhã seguiu dando cumprimento à pauta bimestral de monitoramento do Plano de Gestão 2018-2019. Foram aprovadas as minutas de Resoluções Diretrizes (11 previstas na Portaria Atricon nº 17/2018; e uma 12ª - NBASP — fruto da iniciativa dos conselheiros Marcos Presídio e Inaldo Paixão, do TCE/BA). Antes disso, as normas foram disponibilizadas, segundo lembrou o presidente Fábio Nogueira, de forma democrática, para receber sugestões de todos os membros do Sistema Tribunais de Contas.
Também foram aprovadas as Resoluções Diretrizes, que se somarão a 14 já existentes, referentes às temáticas, Regimes Próprios de Previdência, Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana, Transparência, Segurança, Saúde, Recursos Hídricos, Gestão Fiscal, Gestão de Pessoas, Governança, Acompanhamento das Decisões e Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. O conjunto das 12 Resoluções Diretrizes será disponibilizado brevemente no Site da Atricon (www.atricon.org.br), assim como estão publicadas as 14 que já instrumentalizam o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
O Regimento Interno (RI) da Atricon, aprovado na 4ª Reunião de Diretoria, passou por alguns ajustes e foi novamente submetido à direção. A aprovação do novo texto foi seguida de proposição para a concessão da 1ª Medalha Atricon. Conforme prevê o RI, será designado um relator para analisar a sugestão e o currículo do homenageado, no caso o senador paraibano Cássio Cunha Lima que, entre outras contribuições ao Sistema Tribunais de Contas, apresentou, no Senado, a PEC 22/2017, cujo texto base foi proposto pela entidade. O acordo de cooperação técnica formalizado recentemente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), entrou em pauta para a definição do processo de regulamentação. Será formado um grupo de trabalho para trabalhar com a matriz de saldos contábeis.
Servidores de diversos Tribunais de Contas, integrantes do Comitê Técnico de Jurisprudência do IRB, apresentaram relatório acerca do trabalho desenvolvido pelo grupo. O documento trata dos Desafios da estruturação e uniformização da Jurisprudência, que visa ao aumento da eficiência e economia processual das Cortes de Contas.
