O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou nessa terça-feira, 10 de março, do seminário “Estudo Técnico Preliminar e O novo Decreto do Pregão Eletrônico” realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) em parceria, também, com o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), a Escola Superior de Advocacia (ESA), Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
Na cerimônia de abertura, o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, ressaltou a importância da parceria para a realização do evento: “a união com as instituições parceiras tem sido importante para a promoção de seminários como este, que são fundamentais para o aprimoramento das instituições no trato com o bem público”.
A mesma relevância das parcerias foi apontada pelo presidente do IDAMS, o advogado João Paulo Lacerda, que destacou, principalmente, o empenho do Tribunal de Contas como fundamental para a realização de eventos dessa natureza. “Agradeço imensamente o presidente do TCE-MS Iran Coelho das Neves pela parceria de sempre em todos os nossos eventos, é uma realização conjunta que vem fortalecendo, ainda mais, a administração pública”.
Servidores públicos municipais e estaduais lotaram o auditório da OAB, interessados na orientação sobre a importância do planejamento para a realização de compras governamentais. O secretário de controle externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio fez a primeira palestra da tarde que trouxe como tema “A importância do planejamento nas compras governamentais”.
Na apresentação, Eduardo Dionizio abordou o tema mostrando casos práticos e destacou que o Tribunal, quando vai fiscalizar um contrato, encontra algumas inconsistências e irregularidades já no início, na fase do planejamento. “Para exemplificar, encontramos casos de uma escola, que tinha em seu estoque somente feijão e faltavam outros itens da cesta básica. Isso é um caso típico de falta de planejamento.”
Na segunda palestra do seminário o auditor de controle externo do Tribunal de Contas, Leonardo Mira Marques, explicou sobre “Pontos centrais do estudo técnico preliminar e do novo Decreto do Pregão Eletrônico”. O auditor destacou que a primeira etapa de planejamento tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica de uma contratação. “Apresentamos sobre as diretrizes gerais e específicas, sua previsão legal, e o tema no projeto da nova lei de licitações, a respeito da importância da identificação da necessidade de contratação, a sua obrigatoriedade no processo licitatório, e o entendimento jurisprudencial de acordo com o Tribunal de Contas da União”.
Ao final das palestras os participantes puderam fazer perguntas que foram respondidas pelo secretário de controle externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio e pelo auditor Leonardo Mira Marques.
A mesa da solenidade foi composta pelo presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, pelo presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda; pelo promotor de justiça Fábio Goldfinger que na ocasião representou o MPMS. Também estiveram presentes o vice-presidente do IDAMS, Jean Phierre Vargas e a Secretária Especial e Superintendente de Gestão de Compras e Materiais do Governo do estado, Ana Carolina Nardes.
