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GOVERNANÇA MUNICIPAL:

TCE-MS Ajuda a Escrever Cartilha para Prefeitos

Consultoria de Gestão Estratégica coordenou grupo de trabalho que elaborou documento essencial para administradores municipais.

Iran Coelho das Neves*21/12/2020 às 06:00:00
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Lançada durante o 4º Fórum Nacional de Controle, realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, a ‘Cartilha de Governança para os Municípios Brasileiros’ é uma ferramenta apropriadamente simples, porém eficaz, para incentivar os gestores à descoberta e à apropriação de mecanismos como Liderança, Estratégia e Controle, que fundamentam a gestão pública eficiente, austera e transparente. 

Delineada pela Rede de Governança Brasil (RGB) – mobilização cívica e colaborativa criada pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, com apoio de Luis Afonso Gomes Vieira e de Cristiane Nardes Farinon – a Cartilha foi elaborada com destacada participação do TCE-MS, através de nossa Consultoria de Gestão Estratégica.

Mobilizado pelo sentido de urgência que a RGB confere à necessidade de se difundir processos de gestão pública condizentes com a realidade social contemporânea, nosso pessoal se integrou a duas centenas de outros voluntários – professores, quadros das carreiras públicas, especialistas – e, para nossa satisfação, foi encarregado de coordenar o grupo de trabalho que elaborou a Cartilha, em parceria com representantes da própria Rede, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público.

Se a destacada participação de servidores de nossa área de gestão estratégica em iniciativa de importância nacional evidencia, naturalmente, a competência de nossos quadros, ela é, sobretudo, decorrência do empenho do TCE-MS para, indo além de seu dever constitucional de exercer o controle externo, difundir as boas práticas de governança junto a nossos jurisdicionados.

Tal empenho resulta de uma visão ampliada sobre o papel que instituições como os tribunais de contas devem exercer, como atores decisivos que são, na modernização das estruturas de governança, em benefício direto do cidadão.

Essencial à plenitude das liberdades e à realização do ser humano e da sociedade, a democracia contemporânea, assentada em instâncias políticas legitimadas pelo voto, e em sólidas instituições de Estado, depende da boa governança para ampliar aquelas conquistas e aperfeiçoá-las continuamente.

No contexto desse processo, em que, com frequência novos paradigmas definem formas mais proficientes de gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) tem assumido papel cada vez mais destacado na construção e difusão de novos conceitos e formas de administrar a coisa pública, sem prejuízo de seu escopo constitucional, que é o controle externo.

Assim, é compensador constatar que a distinguida participação de nossa Consultoria de Gestão Estratégica na elaboração da ‘Cartilha de Governança para os Municípios Brasileiros’ reconhece e referenda o processo de qualificação da gestão pública desenvolvido pelo TCE-MS.

Afinal, estamos tratando de uma publicação que, além de seu valioso conteúdo pedagógico, constitui oportuna ferramenta de difusão de princípios republicanos, na medida em que, repassar a gestores municipais preceitos e práticas de boa governança é, essencialmente, fortalecer a democracia através da reafirmação de valores como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Estar integrado à Rede de Governança Brasil (RGB), tão importante e necessária organização colaborativa inspirada e liderada pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, orgulha e motiva o TCE-MS. Ter o nosso pessoal de Gestão Estratégica na coordenação do grupo de trabalho que elaborou a oportuníssima ‘Cartilha de Governança’ significa a compensadora evidência de que estamos no rumo certo.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conheça a cartilha Governança Pública Municipal: Transformando Sua Administração