O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, promove na próxima terça-feira (4/5), às 9h, uma live para orientar e esclarecer dúvidas dos jurisdicionados na elaboração do Plano de Ação do SIAFIC, em atendimento ao Decreto nº 10.540/2020, publicado em 6 de novembro de 2020. .

O decreto dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle dos entes da Federação, que deverá ser observado por todos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Até o dia 5 de maio todos terão que disponibilizar, aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgar em meio eletrônico, seus planos de ação voltados para a adequação de seus sistemas ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, e as auditoras Flávia Pierin Freitas Buchara e Solange Felix Farias, vão falar sobre a importância do cumprimento dos requisitos mínimos do padrão de qualidade definidos no decreto no âmbito do Estado e Municípios e responder às dúvidas dos participantes.

Na live os palestrantes também vão falar sobre o formulário modelo, desenvolvido pelo TCE-MS, que vai nortear os jurisdicionados na elaboração desses planos de ação. A iniciativa de servidores do TCE-MS foi aprovada pelo Grupo Técnico coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional e adotada como referência para todos os Estados e Municípios do País.

A live é voltada para chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, gestores e ordenadores de despesa, responsáveis contábeis, controladores internos, prestadores de serviço de T.I., servidores do TCE e à sociedade em geral.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, ressalta que “é de fundamental importância que todos os entes da Federação se atentem aos prazos previstos no Decreto 10.540/2020 (Art. 6º), bem como executem em sua plenitude o Plano de Ação sobre os requisitos mínimos dos sistemas. Nesse sentido, os órgãos de controle interno e externo tem papel preponderante, tanto na orientação quanto no acompanhamento na execução do Plano”.

Não há necessidade de inscrição. O acesso será feito no link tce.ms.gov.br/videos/aovivo