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Sessões virtuais

TCE-MS finaliza Sessões das Câmaras com 23 processos relatados

As sessões foram realizadas nesta semana, entre os dias 13 e 15 de junho.

Olga Cruz15/06/2022 às 12:33:00
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 23 processos em sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, realizadas nesta semana, entre os dias 13 e 15 de junho.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das sessões e proferiu os pareceres.

1ª Câmara

O conselheiro Flávio Kayatt presidiu a sessão e relatou quatro processos. No TC/18991/2016 o conselheiro declarou a regularidade da execução orçamentária e financeira do Contrato Administrativo n. 65/2016, celebrado pelo Município de Sidrolândia.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficou um processo. No TC/12782/2018, declarou regular a formalização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 196/2018, da Prefeitura Municipal de Campo Grande para contratação de empresa especializada em implantação de iluminação decorativa natalina com fornecimento de materiais.

O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira relatou os cinco processos do conselheiro Osmar Jeronymo. Em relação ao TC/1218/2014, o conselheiro acolheu o entendimento da equipe técnica e o parecer da Procuradoria de Contas e votou pela regularidade da formalização e do teor da nota de empenho n. 323/2014 e da execução financeira do Município de Ponta Porã.

2ª Câmara

O conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão e relatou três processos. No TC/5541/2020 votou regular a formalização e execução financeira do contrato administrativo nº 2069/2020 da Prefeitura Municipal de Amambai para prestação de serviço de transporte escolar de passageiros da zona rural para zona urbana do município, pelo período de todo ano letivo de 2020.

Ao conselheiro Waldir Neves coube relatar cinco processos, e no TC/10625/2019, votou regular a formalização e execução do Contrato Administrativo no procedimento licitatório do Fundo Municipal de Saúde de Sonora.

Por fim, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou também cinco processos. No TC/8717/2018, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou como contas regulares com ressalva, a celebração do Convênio nº 28.345/2018, formalizado pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.