Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 17 processos em sessões virtuais das Câmaras que ocorreram nesta semana, entre os dias 01 e 04 de agosto.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões e proferiu os pareceres.
1ª Câmara
Presidindo a sessão, o conselheiro Flávio Kayatt relatou um processo. TC/19.024/2016.
Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficou um processo. TC/10.592/2020 referente a execução financeira do contrato de credenciamento nº 01/2020, proveniente do Procedimento Licitatório Inexigibilidade de Licitação (Processo Administrativo nº 051/2020), celebrado pelo Município de Caarapó, votou pela regularidade.
O conselheiro Osmar Jeronymo relatou cinco processos. No TC/4.335/2019, referente ao procedimento licitatório e à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 4/2019, que tem por objeto o registro de preços para a eventual e futura aquisição de carga de Gás Liquefeito de Petróleo da prefeitura de Corumbá, o conselheiro acolheu o entendimento da equipe técnica e o parecer da Procuradoria de Contas e votou pela regularidade.
2ª Câmara
O conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão e relatou dois processos. No TC/9.798/2018, do Fundo Municipal de Saúde de Vicentina, referente a execução do contrato administrativo n.º 38/2018 para aquisição de materiais hospitalares, votou pela regularidade com ressalva.
O conselheiro Waldir Neves relatou cinco processos, e no TC/7557/2019, referente ao procedimento licitatório MS Gás, votou pela regularidade.
Já o conselheiro Ronaldo Chadid relatou três processos, e no TC/11.636/2019, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela regularidade do procedimento licitatório Pregão Presencial n. 036/2019 e a ata de Registro de Preços n. 096/2019, realizado pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
