Durante a sessão do Pleno do TCE-MS, desta quarta-feira, 15 de março, os conselheiros aprovaram a proposição 05/2023, de Averiguação Prévia, apresentada pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, em razão da possibilidade da utilização de verba pública em um espetáculo com conteúdo impróprio para crianças, apresentado no município de Amambai.

O fato ocorreu no último domingo (12), quando um grupo intitulado “trupe Circense”, realizou uma apresentação inadequada para as crianças que assistiam ao espetáculo, sendo que muitas destas eram estudantes. O conteúdo foi amplamente divulgado em vários canais de comunicação, como a imprensa televisiva e em sites de notícias do Estado, e gerou indignação na população local e, também, nas redes sociais.

Diante da possibilidade de utilização de verba pública para a realização do espetáculo, visto que, no panfleto de divulgação da apresentação consta o apoio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura (SEDESC), além de ter sido divulgado em todas as escolas municipais, o TCE-MS como órgão de controle irá averiguar os fatos e, se for o caso, punir os responsáveis pela aplicação de verba pública em programas inadequados.

Os Tribunais de Contas possuem a competência para atuação prévia, em que se busca a ação antecipada da fiscalização dos atos administrativos, a fim de evitar a má utilização do dinheiro público, sem, contudo, deixar de oportunizar ao jurisdicionado o direito ao contraditório e à ampla defesa.