A Proposição 04/2023 relatada pelo conselheiro Marcio Monteiro foi aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão do Pleno desta quarta-feira (15).

O conselheiro-relator apresentou que, de acordo com dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima no Estado, as chuvas têm sido acima da média histórica, um aumento de 100 a 350% da climatologia esperada, o que ocasionou estragos em diversos municípios de MS, levando a Assembleia Legislativa a expedir decretos de estado de calamidade pública para as cidades das regiões atingidas.

Por essas razões, o conselheiro Marcio Monteiro relatou na proposição, a necessidade de imediata coleta de informações junto à Defesa Civil do Estado e dos Municípios afetados para o acompanhamento das ações tomadas e das medidas preventivas adotadas para enfrentamento da questão.

No relatório, Marcio Monteiro destacou que, no exercício das atribuições de controle formal e legal da despesa pública, é necessário que o Tribunal de Contas amplie as ações de fiscalização sobre as medidas de enfrentamento tomadas pelos agentes públicos.

“Temos no Estado hoje um número relevante de municípios que estão em situação de emergência, o que propicia aos gestores, que tomem providências urgentes, como a contratação de pessoal temporário, aquisição de lonas para desabrigados, o que vale dizer que para que se faça tudo isso existem regras, a lei continua sendo necessária ser observada. Portanto o TCE vai passar acompanhar as ações desenvolvidas por esses municípios e, em breve, vamos estar desenvolvendo com a equipe técnica do Tribunal de Contas uma orientação, uma live tirando as dúvidas”, explicou o conselheiro-relator, Marcio Monteiro.

Após aprovação da proposição, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, determinou a criação de um grupo de trabalho para propiciar orientações que serão encaminhadas aos jurisdicionados.