O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) marca presença ativa no segundo dia do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LABTCS), evento promovido pela Atricon, Instituto Rui Barbosa e Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com o objetivo de fomentar a troca de experiências, inovações e ações transformadoras no âmbito do controle externo. Em destaque, representantes do TCE-MS participam de dois painéis estratégicos: Primeira Infância e Sistemas Aplicados a Atos de Pessoal.
No painel "Primeira Infância", o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira apresenta o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, uma iniciativa do Tribunal que visa garantir a efetiva implementação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, com absoluta prioridade.
O programa integra ações interinstitucionais que buscam fortalecer políticas públicas voltadas à infância, garantindo o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A atuação do TCE-MS nessa frente reforça seu papel pedagógico ao incentivar gestores públicos a promoverem ações integradas e baseadas em evidências.
“A primeira infância tem sido um case de sucesso, a gente tem apresentado a nossa experiência em vários fóruns e ter a primeira infância escolhida como uma boa prática a ser apresentada em um encontro dessa natureza é muito importante. O nosso lema é não inventar a roda, a gente vai aprender com aquilo que já está sendo feito, se for preciso aperfeiçoar. A gente procurou beber em outras fontes, e hoje temos muito a demonstrar sobre como se planejar para implementar as políticas públicas voltadas para a primeira infância”, destacou o conselheiro Célio Lima durante a apresentação.
Já no painel "Sistemas Aplicados a Atos de Pessoal", a diretora de Gestão de Pessoas, Elaine Góis, a auditora de controle externo Rafaela Guedes Alves Tamiozzo e Terezinha Golin apresentaram a experiência do TCE-MS com a implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – o eSocial, no âmbito da fiscalização de atos de pessoal.
O destaque foram os avanços alcançados com a digitalização e integração de informações por meio do eSocial, permitindo uma atuação mais eficiente, segura e transparente dos órgãos de controle. A adoção da ferramenta representa um salto qualitativo na análise de dados previdenciários e trabalhistas, contribuindo para a melhoria dos processos internos e do acompanhamento da legalidade dos atos administrativos.
“Nós somos o primeiro Tribunal de Contas a cumprir com todas as quatro fases exigidas pelo eSocial, com nenhum atraso e sem nenhuma multa. Então, nós trouxemos aqui as nossas estratégias de trabalho para a gente conseguir, com orgulho e com louvor, cumprir todas essas fases. Foi muito gratificante compartilhar essa boa prática e saber que a gente está na vanguarda desse processo”, concluiu Elaine.
O 3º LABTCS segue até o dia 15 de maio com a participação de representantes de tribunais de contas de todo o país, promovendo o intercâmbio de boas práticas, inovação e o fortalecimento das instituições de controle externo.
