A conselheira substituta do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Patrícia Sarmento dos Santos, acompanhada de servidoras do TCE-MS, realizou uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (25). Em cumprimento com o que determina a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/21, a ação busca alinhar a responsabilidade social ao uso dos recursos públicos, promovendo a reintegração das mulheres ao mercado de trabalho como estratégia para o rompimento do ciclo de violência doméstica.
A iniciativa é um desdobramento da reunião ocorrida na sede do TCE-MS na última segunda-feira (23). A proposta é que o TCE-MS defina, por meio de uma regulamentação interna, um percentual de postos de trabalho em seus contratos públicos a ser reservado para mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pela CMB. O critério de seleção será orientado por indicadores socioeconômicos e pela atuação das entidades de acolhimento.
Na visita, a conselheira substituta esteve acompanhada das servidoras Flávia de Oliveira Ribeiro, auditora de controle externo e assessora de gabinete, e de Mardem Etanaella Ribeiro Oliveira, também assessora de gabinete. Elas foram recebidas pela coordenadora estadual da CMB, Carla Stephanini, e pela coordenadora municipal, Iacita Pionti, além de representantes da Funsat, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, psicólogas e assistentes sociais da instituição.
Patrícia Sarmento destacou o caráter prático da ação que além de fiscalizar os gastos públicos, o Tribunal de Contas atua na promoção de políticas públicas que ampliem a equidade e garantam o cumprimento das normas legais, como a nova Lei de Licitações.
“Hoje nós estamos aqui numa visita técnica que tem por objetivo operacionalizar, ou seja, tirar aquela nossa ideia do papel, que é dar andamento ao que determina a lei em priorizar a contratação dessas mulheres vítimas de violência. Isso demonstra o compromisso do Tribunal em colocar em prática e, para nós mulheres, é um marco para quebra desse ciclo da violência. A partir do momento que você dá para essa mulher independência financeira, ela tem uma força maior para sair desse ciclo”, explicou.
A coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Carla Stephanini, reforçou a relevância da iniciativa. “É muito importante para nós, termos essa visita da conselheira Patrícia Sarmento, a presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aqui, conhecendo o nosso serviço. Este primeiro passo dado pelo TCE-MS vai ser transformador na vida de tantas mulheres que passam por esse problema de violência doméstica conseguirem ter a sua independência financeira também”.
CMB
A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, MS, foi a primeira unidade do Brasil a ser inaugurada, em 3 de fevereiro de 2015. O espaço integra serviços especializados para mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial, jurídico, alojamento de passagem e promoção da autonomia econômica, tudo em um só local. A iniciativa faz parte do programa "Mulher Viver sem Violência", do governo federal, e tem como objetivo facilitar o acesso a esses serviços, visando o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia das mulheres.
A CMB de Campo Grande foi pioneira na implementação desse modelo de atendimento integral e humanizado, buscando garantir que as mulheres em situação de violência tenham seus direitos assegurados e possam romper o ciclo de violência. A unidade completou 10 anos em 2025, com mais de 1,7 milhão de atendimentos realizados.
