O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta terça-feira 02 de setembro, a oficina técnica “Como inserir ações do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) no Orçamento Público, com ênfase no PPA”. O encontro reuniu membros da Comissão Permanente para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), contadores e controladores internos, em mais uma etapa de apoio aos municípios na implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância.
Durante a capacitação on-line, especialistas do TCE-MS orientaram sobre metodologias práticas para vincular as metas e prioridades previstas nos Planos Municipais da Primeira Infância ao Plano Plurianual (PPA), garantindo que os compromissos assumidos no papel sejam refletidos na alocação de recursos orçamentários já em 2026. A iniciativa reforça a importância de integrar o planejamento estratégico das cidades com as necessidades reais das crianças de zero a seis anos, assegurando investimentos contínuos em áreas essenciais como educação, saúde, cultura e proteção social.
De acordo com a Corte de Contas, a oficina faz parte das ações do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), instituído em 2023, que envolve todos os 79 municípios do Estado. “O resultado de todo esse trabalho é que Mato Grosso do Sul tinha apenas um plano municipal da primeira infância aprovado quando demos início ao Programa, e, hoje, 74 municípios já possuem seus PMPIs aptos a serem introduzidos no orçamento municipal”, explicou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador do PPI.
A oficina técnica foi ministrada pelas instrutoras Sandra Rose Rodrigues Cruz, coordenadora de capacitação do comitê de trabalho do PPI; e a auditora de controle externo Flávia Pierin Buchara, chefe da coordenadoria de Planejamento do Controle Externo.
A integração do PMPI ao PPA garante que o planejamento municipal contemple de forma estruturada as necessidades da primeira infância, etapa decisiva para o desenvolvimento humano. Esse alinhamento fortalece a eficiência da gestão pública e assegura que recursos cheguem onde realmente fazem diferença. Para a sociedade, significa investir hoje na proteção e no futuro das crianças, construindo bases mais sólidas para o desenvolvimento social.
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