O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), representado pelo diretor jurídico Luiz Henrique Volpe Camargo, participou do 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias (Enapac) dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O evento foi encerrado na última terça-feira (23/9).
Com o tema “Integração e representatividade para uma atuação mais eficiente dos Tribunais de Contas”, o encontro foi promovido em parceria entre o TCE-SC e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A programação reuniu especialistas e representantes de diferentes Tribunais de Contas e de outros Poderes para debater os desafios jurídicos enfrentados pelas unidades.
Foram discutidas questões recorrentes e sensíveis do direito administrativo, constitucional e processual, ligadas às demandas enfrentadas cotidianamente pelas áreas jurídicas. O Enapac também abriu espaço para a apresentação de boas práticas que vêm sendo implementadas nos TCs, reforçando o compromisso das instituições com a modernização, a transparência e a efetividade no uso dos recursos públicos.
Na ocasião, o diretor jurídico do TCE-MS apresentou a iniciativa “Novo sistema recursal do TCE-MS”, destacando os avanços institucionais voltados à celeridade processual, à segurança jurídica e ao fortalecimento do controle externo.
“Tive a oportunidade de apresentar os avanços institucionais realizados em Mato Grosso do Sul, voltados à celeridade processual, à segurança jurídica e ao fortalecimento do controle externo. Meu agradecimento ao presidente Flávio Kayatt que acredita na modernização com uma visão de futuro. Participar do Enapac foi uma experiência enriquecedora, que me permitiu refletir sobre os desafios contemporâneos da administração pública e compartilhar soluções inovadoras adotadas por diferentes Tribunais”, afirmou Luiz Henrique Volpe Camargo.
O 1º Enapac foi concluído com debates sobre a responsabilidade jurídica na nova Lei de Licitações. A próxima edição do encontro será realizada em Minas Gerais, em 2026.
