Com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, na manhã desta sexta-feira (27/2), o Consensualismo, iniciativa que tem como objetivo prevenir a judicialização e promover um controle externo mais simples, célere e voltado à efetiva implementação de políticas públicas.
O evento, realizado por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), apresentou os fundamentos, aspectos normativos e a evolução do consensualismo no âmbito do controle externo.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou a importância da iniciativa. “O Consensualismo é a expressão, no campo do direito público, da superação do modelo puramente sancionador e verticalizado de atuação estatal, em vez de impor unilateralmente suas decisões. O Estado passa a dialogar, negociar e construir soluções conjuntas com gestores públicos, por meio de instrumentos como negociação, conciliação, a mediação e a arbitragem. Trata-se de uma mudança de postura institucional profunda”, explicou.
O corregedor-geral e diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, ressaltou a implantação do modelo. “Esta é uma ferramenta que nos proporciona buscar solução para vários problemas hoje existentes que encontram barreiras, muitas vezes com os mecanismos que nós temos hoje muito difícil de serem superados, e o consensualismo vem justamente, para encontrar um meio, cortar caminhos e buscar soluções para aqueles problemas que vêm se arrastando há tempos. Enfim, é um modernismo”, concluiu.
A programação contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que conduziu o primeiro painel da manhã, com o tema “Consensualidade e controle: da impossibilidade à complementariedade”. A mediação foi do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
“Quando o Tribunal de Contas, no exercício da sua missão constitucional, determina a paralização de uma obra ou determina a interrupção da prestação de um serviço é porque houve um problema na licitação, ou houve um problema no contrato. É óbvio que a população está atenta para esses equívocos, mas o que a população quer não é um serviço paralisado ou multas aplicadas à empresa. O que a população quer de verdade é que o serviço seja restabelecido em bases corretas, em bases legais e em bases republicanas. E é isso que o consensualismo oferece, um caminho para que essa solução aconteça de maneira republicana e de maneira rápida”, afirmou o ministro Bruno Dantas.
O segundo painel foi mediado pela conselheira substituta Patrícia Sarmento e teve como palestrante o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano. Ele apresentou a palestra “Consensualismo nos Tribunais de Contas: a experiência de Mato Grosso”. Valter cita como exemplo o Hospital Universitário de Mato Grosso, que estava há mais de 10 anos paralisado. Segundo ele, “o Tribunal de Contas chamou o governo federal, o governo do Estado que estava envolvido, a administração gestora da Universidade Federal do Estado e, em menos de 60 dias, já tinha uma solução e o hospital está quase pronto”.
Solenidade
A mesa de autoridades contou com a presença do conselheiro Flavio Kayatt, presidente do TCE/MS; o ministro Bruno Dantas, do Tribunal De Contas da União (TCU); o conselheiro Marcio Monteiro, corregedor-geral e diretor-geral da Escoex; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, neste ato representando governador do MS Eduardo Riedel; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior; o conselheiro aposentado do TCE-MT, Valter Albano, presidente da comissão permanente de normas, jurisprudência e consensualismo do TCE-MT; representando o Ministério Público de MS, o promotor de justiça, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; o defensor público-geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini; o deputado estadual Júnior Mocchi, representando a Assembleia Legislativa do Estado; o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Thalles Henrique Tomazelli, e o presidente da União das Câmaras de Vereadores de MS, Daniel Júnior.
