A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (Escoex) disponibiliza a partir desta terça-feira, 18 de março, o curso EAD “Ouvidoria TCE-MS: Fortalecendo a Transparência e a Participação Social”. O curso tem como objetivo, ampliar o conhecimento sobre o papel estratégico das ouvidorias como instrumentos de escuta, transparência e controle social, estimulando o diálogo entre o cidadão e a administração pública.

A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Nacional da Ouvidoria, celebrado em 16 de março, e segue orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB), que incentiva os Tribunais de Contas a promoverem ações de capacitação e conscientização sobre a importância das ouvidorias como canais de diálogo entre o Estado e a sociedade.

O curso apresenta conceitos fundamentais sobre o funcionamento das ouvidorias públicas, seu marco legal e sua evolução como mecanismo democrático de participação. Entre os conteúdos abordados estão a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o papel das ouvidorias na promoção da transparência e no fortalecimento da responsabilidade institucional da administração pública.

Outro destaque da formação é a relação entre ouvidorias e controle social, evidenciando como esses espaços contribuem para ampliar a participação cidadã, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas. O conteúdo também explora a articulação entre ouvidorias, conselhos de políticas públicas e órgãos de controle, fortalecendo os mecanismos de governança democrática.

Ao longo do curso, os participantes terão acesso à estrutura, aos serviços e aos canais de atendimento da Ouvidoria do TCE-MS, além de conhecer as ferramentas digitais que facilitam o registro e o acompanhamento de manifestações junto ao Tribunal.

O curso é ministrado pelos auditores de controle externo Roberto Silva Pereira, assessor especial da Divisão de Fiscalização de Educação e doutorando em Educação, e Thaís Xavier Ferreira da Costa, doutora em Direito, mestre em Direitos da Personalidade e especialista em Direito do Estado e Relações Sociais.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas com o fortalecimento das ouvidorias como instrumentos essenciais para a transparência, a participação cidadã e o aprimoramento da gestão pública