O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, na manhã desta sexta-feira (27/3), uma live sobre os “Pontos relevantes do Programa Nacional de Transparência Pública”, com foco na orientação técnica para o correto preenchimento do questionário, conforme a matriz de critérios da versão 2026.

A iniciativa integra as ações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o TCE-MS, responsável pela análise dos portais dos jurisdicionados no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A ação reforça a importância da capacitação para garantir a correta inserção das informações e o cumprimento dos critérios estabelecidos.

De acordo com a instrutora da live, Márcia Dolores Amorim, técnica de Controle Externo do TCE-MS, o principal objetivo é orientar os jurisdicionados de forma prática e eficiente. “Esse trabalho tem apresentado resultados positivos. Trata-se de um serviço essencial para a sociedade, que muitas vezes desconhece a possibilidade de utilizar os portais de transparência para acompanhar a gestão pública. A cada ano, observamos avanços, com informações mais claras e acessíveis nos sites dos municípios”, destacou.

Também instrutor da capacitação, o auditor de controle externo Anderson Susumu Kazama, ressaltou que a iniciativa contribui para a melhoria contínua dos portais. “Buscamos facilitar a compreensão dos critérios estabelecidos pela Atricon, permitindo que os jurisdicionados se adequem, promovam correções e até inovem em seus portais, sempre com base na evolução em relação aos anos anteriores”, afirmou.

O Programa Nacional de Transparência Pública avalia a transparência dos portais de diversos entes jurisdicionados, como prefeituras, câmaras municipais, governo do Estado e empresas estatais. Em 2026, o programa passou a incluir também os consórcios públicos em seu escopo de análise.