Entre os meses de março e julho de 2026, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) intensificou sua atuação orientativa junto aos órgãos jurisdicionados, promovendo uma série de atendimentos técnicos, na “Sala do Prefeito”, presenciais e on-line, para esclarecer dúvidas e apoiar gestores e servidores municipais na correta aplicação da legislação e no cumprimento das exigências do controle externo.
Ao todo, foram realizados 23 atendimentos técnicos, envolvendo prefeituras, câmaras municipais, secretarias municipais e autarquias de diferentes regiões do Estado. As orientações contemplaram temas estratégicos para a administração pública, como emendas parlamentares impositivas, utilização do sistema e-Sfinge, atos de pessoal, contratos, medições de obras, transporte escolar, controle interno, convênios e execução orçamentária.
15 municípios apresentaram demandas: Água Clara, Brasilândia, São Gabriel do Oeste, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Naviraí, Costa Rica, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Aquidauana, Jateí, Rio Brilhante e Aral Moreira, evidenciando o compromisso do Tribunal em manter um canal permanente de diálogo e orientação com os jurisdicionados.
Entre os temas mais recorrentes estiveram as dúvidas relacionadas às emendas impositivas, questões ligadas ao envio de informações pelo e-Sfinge, à regularização de documentos, processos licitatórios, atos jurídicos e atos de pessoal.
Os atendimentos contaram, em diversos casos, com o acompanhamento de auditores e técnicos das divisões de Fiscalização, Departamento de Informação Estratégica e demais unidades técnicas do Tribunal, proporcionando orientações especializadas e alinhadas às normas vigentes.
A iniciativa reforça o caráter pedagógico e preventivo do TCE-MS, que busca atuar de forma cada vez mais próxima dos gestores públicos. Ao esclarecer dúvidas antes da prática dos atos administrativos, o Tribunal contribui para a redução de falhas, o fortalecimento da governança, a melhoria da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade sul-mato-grossense.
