O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oficializaram a criação do projeto interinstitucional "MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta", iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos municípios sul-mato-grossenses.
Instituído pela Resolução Conjunta TCE-MS/TJMS nº 01, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do TCE-MS desta quinta-feira (6/8), o projeto tem como objetivo fomentar, orientar e acompanhar a elaboração e a implementação dos Planos Municipais de Metas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
A ação será desenvolvida em regime de cooperação entre o TCE-MS e o TJMS, com apoio institucional da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e de entidades que aderirem ao Acordo de Cooperação Técnica.
A resolução estabelece como diretrizes a atuação integrada entre as instituições, o fortalecimento das políticas públicas, a promoção da transparência, da eficiência e da efetividade das ações, além da utilização de indicadores para monitoramento dos resultados e do incentivo à participação da sociedade civil.
O normativo também prevê a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), responsável por coordenar e acompanhar a execução das ações, alinhadas aos princípios da governança sustentável, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados à igualdade de gênero, e às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção das informações relacionadas às vítimas.
Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, o projeto representa mais um passo no fortalecimento da atuação preventiva e colaborativa das instituições públicas no combate à violência contra a mulher. "A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade. Com o projeto 'MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta', unimos esforços para apoiar os municípios no fortalecimento das redes de proteção e na implementação de políticas públicas mais efetivas. É por meio da atuação conjunta que conseguiremos promover mudanças concretas na vida de milhares de mulheres", destacou o presidente.
A publicação da resolução durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforça o compromisso do TCE-MS e do TJMS com a promoção de ações articuladas que contribuam para a prevenção da violência, o fortalecimento da rede de proteção e a garantia dos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.
