O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a reunião do Comitê Ampliado da Primeira Infância para apresentar o balanço das ações de 2026 e alinhar as estratégias para 2027.
Entre os principais avanços, apresentados pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, estão a aprovação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) nos 79 municípios do Estado e a ativação dos comitês municipais de monitoramento e avaliação.
O balanço também destacou a primeira auditoria operacional com uso de inteligência artificial, que relaciona os planos municipais aos orçamentos públicos, além de capacitações e do mapeamento de boas práticas nas áreas de saúde, educação infantil, espaço urbano, meio ambiente e governança.
“Nosso programa tomou uma dimensão para além das fronteiras de Mato Grosso do Sul. No início, fomos aprender com outros tribunais de contas. Hoje somos referência em efetividade e planejamento das ações. Essa visibilidade traz alegria, mas amplia nossa responsabilidade diante dos propósitos que abraçamos”, destacou Célio Lima.
Durante o encontro, também foi apresentado o protótipo do Portal da Primeira Infância, que será lançado pelo TCE-MS no dia 12 de novembro. A plataforma busca ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre as políticas públicas voltadas às crianças.
Estratégias para 2027
Para 2027, o Tribunal definiu cinco eixos de atuação: monitoramento regional dos planos municipais, ampliação qualitativa das vagas em creches, acompanhamento do financiamento da assistência social e das visitas domiciliares, fiscalização dos Conselhos Tutelares e fortalecimento do Programa Família Acolhedora.
Entre os compromissos de prontidão operacional estão a mobilização de sete municípios-polo para seminários regionais, o uso de indicadores de vulnerabilidade para orientar a expansão de creches, o monitoramento por painéis de gestão e o início das visitas técnicas aos Conselhos Tutelares.
Ao destacar a importância da atuação integrada, o conselheiro reforçou o papel do Tribunal no planejamento das políticas públicas. “A função primordial do Tribunal de Contas é fornecer dados estruturados e qualificados para embasar decisões eficientes. A primeira infância é uma política pública complexa e transversal, que perpassa educação, saúde e assistência social”, afirmou.
As ações também preveem o alinhamento contínuo com os órgãos parceiros, reforçando a atuação integrada para transformar o planejamento municipal em melhorias concretas na proteção e no desenvolvimento das crianças sul-mato-grossenses.
Participaram do encontro a juíza colaboradora da Coordenadoria da Infância e da Adolescência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Katy Braun do Prado; a defensora pública Débora Paulino; a procuradora do MPMS Vera Vieira; e o presidente da UCV, Daniel Teixeira Costa Júnior. Também estiveram presentes os responsáveis pelas dimensões do programa: a diretora de Controle Externo, Valéria Saes Cominale, pela fiscalização; a assessora executiva, Sandra Rose Rodrigues Cruz, pela capacitação; a chefe da Secretaria de Comunicação, Alexsandra Barbosa de Oliveira, pela comunicação; e o diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, pela mobilização, além de outros diretores do Tribunal.
