O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou, nesta quinta-feira (22), do 7º Encontro de Trabalho do projeto +Simples, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que tem o acompanhamento do Instituto Rui Barbosa (IRB). Realizado virtualmente, pela plataforma Google Meet, o encontro reuniu 34 representantes de Tribunais de Contas de diferentes regiões do País.
Representaram o TCE-MS o coordenador da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho; a diretora de Normas, Viviane Lacerda; a chefe da Secretaria de Comunicação, Alexandra Oliveira; e a gerente de Publicidade, Mayra Nemir Neves.
O projeto tem como propósito transformar a maneira como os Tribunais de Contas se comunicam com a população, substituindo o excesso de termos técnicos por uma linguagem clara, acessível e compreensível. Mais do que simplificar textos, a iniciativa pretende fortalecer a transparência, estimular a participação social e aproximar as instituições dos cidadãos.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conselheiro Joaquim de Castro, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da iniciativa e os avanços alcançados. Sua contribuição para a concepção e o desenvolvimento do projeto também foi reconhecida durante o encontro, especialmente pelo compromisso com a construção de uma cultura institucional voltada à comunicação acessível.
Na programação, o assessor jurídico do TCM-GO, professor Carlos André, ressaltou que a linguagem simples precisa deixar de ser uma prática pontual para se tornar um hábito incorporado à rotina de todos os setores dos Tribunais de Contas.
“No serviço público, a Linguagem Simples deve ser compreendida como uma ferramenta para ampliar a transparência e fortalecer a credibilidade das instituições. Seu objetivo não é apenas facilitar a leitura de documentos, mas permitir que a população compreenda o funcionamento do Estado, suas decisões e suas responsabilidades”, destacou.
Segundo o palestrante, quando o cidadão compreende as informações públicas, passa a ter melhores condições de participar, questionar e exercer o controle social. Nesse sentido, a linguagem simples representa um caminho para construir uma relação mais transparente e efetiva entre o poder público e a sociedade.
A necessidade dessa aproximação também é evidenciada por pesquisas nacionais sobre a percepção da população em relação aos órgãos de controle.
Um levantamento realizado em setembro de 2025, com 5.500 entrevistados, revelou que 68% dos brasileiros conhecem os Tribunais de Contas. Embora reconhecidas como instituições necessárias e relevantes, essas organizações ainda enfrentam o desafio de estabelecer uma relação mais próxima com a sociedade.
O resultado revela um cenário positivo de reconhecimento institucional, mas também aponta a necessidade de transformar confiança em proximidade, permitindo que a população compreenda melhor o papel dos Tribunais e os resultados de sua atuação.
Para o coordenador da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, a comunicação pública deve considerar as diferentes realidades e níveis de conhecimento da população. “A informação deve ser fácil de entender para qualquer pessoa, incluindo aquelas que não possuem formação técnica. Por isso, os órgãos públicos não devem apenas prometer usar uma linguagem simples, mas praticá-la todos os dias. É preciso testar os textos com a própria população para garantir que a mensagem chegue a todos de forma clara”, afirmou.
Da teoria à prática
A proposta do +Simples vai além da elaboração de documentos com linguagem acessível. O projeto prevê capacitações, grupos de trabalho, plenárias para compartilhamento de experiências e reuniões estratégicas de pauta editorial, considerando as necessidades reais de comunicação dos Tribunais de Contas.
Entre as ações estão a escuta de diferentes públicos, a construção e o teste de soluções de comunicação, além do desenvolvimento progressivo de ferramentas e materiais educativos, como manuais e jogos.
Os conteúdos e as soluções serão construídos coletivamente, a partir das experiências e dos desafios apresentados pelos participantes, estimulando a troca de conhecimentos e a adoção de boas práticas.
Afinal, tornar a informação pública acessível não significa apenas facilitar sua leitura, mas garantir que o cidadão compreenda as decisões, conheça seus direitos e tenha condições de participar da fiscalização dos recursos públicos.
