Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participam até o dia 31 de agosto do curso “Lei 14.133/2021 – Operacionalização do compras.gov”, ministrado pela servidora do TRE-MS, Graziela Gonçalves Silva Jurado.

Especialista em direito administrativo e direito processual civil, a instrutora está abordando, durante 4 dias de capacitação, os aspectos gerais da Lei, principais pontos da fase interna, PNCP, fase de seleção de fornecedores, sistema compras.gov, pregão eletrônico, lançamento, licitações, publicações, operacionalização do sistema. Julgamento de propostas, habilitação, diligências, fase recursal, adjudicação e homologação.

O objetivo geral é capacitar e aperfeiçoar pregoeiros, agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio que atua, nos processos de aquisições públicas para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas.

Graziela Jurado explica que esse sistema é do Governo Federal e está passando por adaptações com relação a nova lei de licitações. “Tivemos grandes mudanças, trazendo toda essa parte de contratações para a forma eletrônica, e isso causa grande mudança para o órgão que vinha realizando as licitações tradicionalmente presenciais. O desafio é conseguir compatibilizar e entender a lei e o sistema eletrônico”.

A instrutora

Graziela Gonçalves Silva Jurado é especialista em Direito Administrativo e Direito Processual Civil; professora de cursos na área de licitações, contratos e penalidades para servidores e empresas; professora de Direito Administrativo no curso preparatório para prova da OAB; servidora efetiva do TRE/MS; atuante em Licitações e Contratos, penalidades administrativas; chefe da Seção de Licitação e Compras e Pregoeira.