Atuando de forma preventiva, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 29/2025, da Prefeitura de Sidrolândia, voltado à compra de alimentos para a merenda escolar, no valor de R$ 20 milhões, devido a falhas no edital.
A decisão foi proferida pelo relator do processo após análise técnica realizada pela Divisão de Fiscalização do TCE-MS, que identificou falhas no planejamento e na execução da licitação.
Entre os problemas apontados estão a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), pesquisa de preços sem análise crítica, apresentando valores acima do praticado no mercado; falta de memória de cálculo para justificar os quantitativos de alimentos solicitados, como base em dados de anos anteriores, número de alunos e cardápios; ausência de informações sobre o cumprimento das diretrizes do programa nacional de alimentação escolar; edital com prazos e exigências que poderiam restringir a competitividade, como a fixação de apenas 48 horas para apresentação de amostras e divergências entre o termo de referência e o edital.
De acordo com a decisão, a falta de planejamento e a ausência de informações claras poderiam não apenas comprometer a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal, mas também gerar gastos indevidos de recursos públicos.
Esta é a segunda vez que o Pregão passa pela análise do Tribunal. Em uma primeira avaliação, a equipe técnica havia apontado 13 irregularidades. Apesar de a Prefeitura ter anulado o certame inicial e encaminhado nova documentação para revisão, nove dessas falhas permaneceram inalteradas, além de terem sido identificadas novas inconsistências na reanálise.
Com a suspensão do certame, a Prefeitura de Sidrolândia deverá corrigir as falhas apontadas, comprovar a adequação do edital e apresentar justificativas e medidas corretivas no prazo de cinco dias úteis.
Essa ação demonstra a importância do controle prévio realizado pelo Tribunal, que atua antes da efetivação do contrato, evitando prejuízos e assegurando que os processos licitatórios sigam os princípios da legalidade e economicidade.
Mais do que fiscalizar, o TCE-MS se coloca como parceiro do gestor público, sempre pronto a oferecer orientação e suporte para garantir que os recursos sejam aplicados com eficiência e transparência em prol da sociedade.
