O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participa do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado entre os dias 19 e 22 de maio, em Belo Horizonte. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o evento reúne especialistas, autoridades, membros e servidores do Sistema de Controle Externo, além de pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Com o tema “A Essencialidade dos Tribunais de Contas, O Direito ao Desenvolvimento, A Cidadania e os Direitos Humanos – controlar para melhorar a vida das pessoas”, o congresso é considerado um dos principais espaços nacionais de debate sobre governança, fiscalização e políticas públicas, promovendo o intercâmbio de experiências e a discussão de soluções voltadas ao fortalecimento das instituições e à melhoria da gestão pública.
“O congresso tem abordado temas importantíssimos e atuações práticas. Ontem, participamos da reunião do comitê técnico da assistência social e, hoje, acompanhamos duas excelentes palestras: uma com a professora Sônia Reis, de Lisboa, sobre impostos, democracia, sustentabilidade fiscal e políticas públicas; e um segundo painel sobre as mulheres no controle, com a conselheira Naluh Gouveia, do Acre, que debateu a necessidade urgente dos Tribunais de Contas analisarem o orçamento sob a perspectiva de gênero”, destacou a conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento. Segundo ela, todos esses temas trazem uma relevância enorme porque mostram a evolução do controle externo no país, que hoje vai muito além da conformidade legal e foca no impacto real e direto na vida das pessoas.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou a importância do congresso como ambiente de aprendizado, reflexão e construção coletiva entre os Tribunais de Contas, especialistas e gestores públicos.
Segundo ele, os debates fortalecem a atuação das Cortes de Contas na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas, especialmente no que se refere à sustentabilidade fiscal como instrumento essencial para o desenvolvimento dos países, estados e municípios.
“O congresso amplia a visão dos órgãos de controle sobre o papel pedagógico e orientador dos Tribunais de Contas, contribuindo para a implementação de políticas públicas mais eficientes, humanas e voltadas à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Célio Lima de Oliveira.
Durante a programação, o conselheiro apresentou a experiência do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, desenvolvido pelo TCE-MS. A iniciativa tem mobilizado os 79 municípios sul-mato-grossenses na construção e fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância e integra os debates técnicos promovidos pelo Comitê da Primeira Infância do congresso.
O conselheiro também ressaltou a importância da participação acadêmica e técnica no evento e informou que apresentará, nesta quinta-feira, um artigo científico selecionado para compor a programação oficial do congresso, reforçando a contribuição do TCE-MS para o debate nacional sobre controle externo, desenvolvimento e efetividade das políticas públicas.
Além dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento, participam também do Congresso, o diretor de Serviços Processuais, Eduardo dos Santos Dionizio; a diretora de Planejamento Estratégico, Ariene Castro, o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho; a assessora técnica, Márcia Dolores, e o auditor de controle externo, Pablo Esperandio Santos Muniz.
