O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta sexta-feira (31), uma live para apresentar o resultado do Diagnóstico das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, levantamento que analisou a estrutura e a governança das políticas públicas desenvolvidas nos 79 municípios sul-mato-grossenses. O encontro também proporcionou um momento de diálogo e interação com os jurisdicionados sobre as ações e a programação do projeto MS Por Elas: Justiça e Controle são da Nossa Conta.
A transmissão foi conduzida pela conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos, com a participação da dra. Bruna Tafarelo, juíza colaboradora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), da assistente social Janaina Dias do Nascimento J. Pereira, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Naviraí, e da auditora de controle externo do TCE-MS, Flávia de Oliveira Ribeiro.
A iniciativa integra o projeto "MS por Elas: Justiça e Controle são da Nossa Conta", desenvolvido por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-MS e o TJMS, com o objetivo de garantir a eficiência, a efetividade e a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo as políticas de enfrentamento à violência de gênero.
O diagnóstico, realizado junto aos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs) e, na ausência destes, às Secretarias Municipais de Assistência Social, identificou avanços importantes, mas também desafios estruturais que impactam a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.
Segundo a conselheira substituta Patrícia Sarmento, a live marca o início de uma nova etapa do acordo de cooperação entre o TCE-MS e o TJMS. "O diagnóstico já foi concluído e agora avançamos para ações de capacitação das gestoras e monitoramento dos planos municipais. Esse levantamento representa uma fotografia do cenário identificado e o acompanhamento contínuo será fundamental para avaliar a evolução das políticas públicas e fortalecer a atuação dos municípios", destacou.
O diagnóstico chama atenção para o cenário da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Dados analisados pelo levantamento apontam que, em 2025, o Estado registrou 39 feminicídios consumados, 3.539 casos de violência contra mulheres e 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência, reforçando a necessidade de fortalecer a atuação integrada dos municípios e das instituições responsáveis pela proteção às vítimas.
Também foi discutida a importância da articulação entre os municípios, o Sistema de Justiça e os órgãos da rede de proteção para ampliar a efetividade das políticas públicas, além de compartilhar experiências práticas sobre a implementação de fluxos, protocolos e ações integradas de atendimento às mulheres em situação de violência.
A partir do diagnóstico, o Tribunal dará continuidade às ações de orientação, capacitação, visitas técnicas e acompanhamento dos municípios, fortalecendo a governança pública e contribuindo para que as políticas municipais sejam planejadas, financiadas, executadas e monitoradas de forma cada vez mais eficiente e integrada.
