O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta sexta-feira (28), durante o III Encontro Nacional de Primeira Infância (ENAPI), em Goiânia (GO), a experiência de atuação do controle externo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, coordenador geral do Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, participou da mesa “Como os tribunais de contas podem contribuir com os municípios na garantia dos direitos das crianças”, apresentando as ações desenvolvidas pelo Tribunal no apoio aos municípios para a elaboração de planos, criação de comitês e inclusão da primeira infância nos instrumentos de planejamento e orçamento público.

O III ENAPI é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO). O evento acontece de 26 a 28 de agosto, no Teatro Rio Vermelho, com o objetivo de fortalecer iniciativas e discutir políticas públicas para a primeira infância.

Apoio aos municípios

Durante sua apresentação, Célio Lima destacou a atuação sistêmica do TCE-MS, que vai além da fiscalização e inclui orientação e apoio aos municípios na estruturação de políticas públicas permanentes.

Entre as estratégias adotadas estão o apoio à elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a criação e o fortalecimento dos Comitês da Primeira Infância e a inclusão das ações nos instrumentos de planejamento e orçamento. 

O Comitê da Primeira Infância prevê para o ano de 2027 a realização de Seminários Regionais em municípios polos com o objetivo de facilitar o intercâmbio de experiências entre os municípios, em ações realizadas desde o planejamento à execução de políticas públicas para a primeira infância.

Maracaju é exemplo de transformação

A experiência de Maracaju foi apresentada pela secretária municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites, e demonstrou como a indução do TCE-MS foi transformada em ações concretas.

O processo teve início em 2023, com o primeiro Seminário do Programa do TCE-MS. Em 2024, o município elaborou e aprovou, de forma participativa, o Plano Municipal pela Primeira Infância, instituído pela Lei nº 2.187/2024, com vigência de 2025 a 2035. No ano seguinte, 2025, foram implementados o Comitê Permanente Intersetorial de Monitoramento e Avaliação e o acompanhamento das ações.

O plano está estruturado em quatro eixos: desenvolvimento integral e saúde; educação infantil de qualidade; proteção e garantia de direitos; e criança, cultura, espaço e cidade. São 154 ações previstas para o período, das quais 65 foram monitoradas no ciclo apresentado e 42 estavam em execução.

Outro destaque é a inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário. Maracaju prevê R$ 97,6 milhões para o período de 2026 a 2029, por meio do Programa “Maracaju pela Primeira Infância”, com ações incorporadas ao PPA, à LDO e à LOA.

A experiência reforça o papel dos Tribunais de Contas como indutores de políticas públicas, contribuindo para que ações voltadas à primeira infância sejam planejadas, institucionalizadas, financiadas e monitoradas de forma permanente.

“Cuidar desde cedo, para cuidar sempre” é a mensagem que encerra a apresentação de Maracaju, sintetizando a importância de colocar as crianças no centro das políticas públicas.

Para acompanhar o III ENAPI, clique em https://www.youtube.com/watch?v=nYHIBWYU1Kg