A Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, já disponibilizou, desde quarta-feira, 7 de outubro, o curso “Formação para Conselheiros Municipais de Saúde – Controle Social, Participação Popular e Fiscalização do SUS”. A capacitação é oferecida na modalidade EAD, e ficará disponível até 6 de dezembro de 2026.
Com carga horária de 10 horas e direito a certificado, o curso é destinado à servidores, jurisdicionados e à sociedade, com atenção especial à atuação dos conselheiros municipais de saúde. A proposta é ampliar o conhecimento sobre as atribuições legais desses profissionais e fortalecer o controle social, a participação popular e o acompanhamento das políticas públicas de saúde.
A formação é ministrada pelo auditor estadual de controle externo Luciano de Barros Mandetta, que atua na Divisão de Fiscalização de Saúde (DFSAÚDE). O conteúdo foi estruturado para aproximar os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) das situações enfrentadas pelos conselhos no cotidiano, contribuindo para uma atuação mais qualificada na análise, acompanhamento e fiscalização da gestão pública.
Entre os assuntos abordados estão os fundamentos do SUS e do controle social, planejamento e instrumentos de gestão, financiamento da saúde e fiscalização dos recursos. A capacitação também trata da integração entre controle interno, controle externo e controle social, além da análise de documentos, metas, indicadores, despesas e resultados e da identificação de riscos e irregularidades.
Segundo Mandetta, a importância da formação está justamente no papel exercido pelos Conselhos de Saúde. Ao conhecer melhor os instrumentos de planejamento, financiamento e prestação de contas, o conselheiro amplia sua capacidade de acompanhar a execução das políticas públicas, avaliar a aplicação dos recursos e participar de maneira mais efetiva das decisões relacionadas à saúde da população.
“O curso pretende transformar conhecimento em capacidade de acompanhar planos, contas e resultados, lembrando que, por trás de cada número, há uma vida que depende do SUS. Quando a sociedade acompanha cada recurso da saúde, o dinheiro público deixa de ser apenas um número e se converte em atendimento, medicamento e dignidade para quem mais precisa”, explica.
A chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde da Corte de Contas, Giovanna Maravieski, a capacitação voltada ao controle social e à fiscalização do SUS ajuda no fortalecimento do controle externo e por ser EAD possibilita a redução de custos e o acesso do público-alvo.
“Atendendo a pedidos, o TCE-MS disponibilizou o curso para EAD gravado, reduzindo custos de deslocamento e garantindo acesso flexível a conselheiros, gestores e técnicos de todos os municípios do Estado. A capacitação visa qualificar continuamente o controle social e a fiscalização do SUS, fornecendo o conhecimento específico necessário para a análise orçamentária e de planejamento das políticas de saúde”, destaca Giovanna.
O curso utiliza linguagem acessível e situações concretas vivenciadas pelos Conselhos Municipais de Saúde, buscando estimular a análise crítica, a autonomia e a aplicação imediata do conhecimento adquirido.
Serviço — O curso “Formação para Conselheiros Municipais de Saúde – Controle Social, Participação Popular e Fiscalização do SUS” está disponível de 7 de outubro a 6 de dezembro de 2026, na modalidade EAD gravado, com carga horária de 10 horas e certificação.
Inscrições:https://ead.escoex.ms.gov.br/curso/externo/107
