O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quinta-feira (12), o 4º Seminário da Primeira Infância, com o tema “Uma visão sistemática no contexto das políticas públicas”. O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes de instituições parceiras para discutir o planejamento e o monitoramento das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
Participaram do evento os conselheiros Waldir Neves e Marcio Monteiro, os conselheiros aposentados Marisa Serrano e Jerson Domingos, além do procurador de contas do MPC-MS, Joder Bessa e Silva e de representantes de Tribunais de Contas de Roraima, Acre, Pará e Paraíba.
Durante a abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou os resultados do programa desenvolvido desde 2023. “Quando iniciamos esse trabalho, apenas dois municípios tinham seus Planos pela Primeira Infância. Hoje, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul contam com esse instrumento. É uma conquista importante para o futuro das nossas crianças.”
A iniciativa também avançou na integração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) ao orçamento público e na estruturação dos comitês responsáveis pelo acompanhamento das ações.
O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira ressaltou que o próximo desafio é monitorar a execução orçamentária das políticas previstas nos planos municipais. Nesse processo, destacou o papel do Portal da Primeira Infância, apresentado durante o seminário. “Esse é um ponto fundamental porque é o elo de ligação entre o planejamento e a execução”, afirmou.
Representando o governador Eduardo Riedel, a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, ressaltou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “É muito importante esse trabalho, em especial em parceria com o Executivo, que também lida com essa questão com transversalidade. Então, são diversas secretarias que têm o foco na primeira infância”, afirmou.
A programação contou com palestra de Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), sobre a aplicação prática do Marco Legal da Primeira Infância. O especialista abordou a integração entre diferentes áreas da administração pública, a participação das crianças na construção das políticas e a redução das desigualdades.
Experiências e novas ferramentas
O painel sobre monitoramento e avaliação apresentou a experiência de Maracaju, conduzida pelo prefeito José Marcos Calderan e pela secretária municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites. Entre janeiro e agosto de 2026, o município monitorou 105 ações voltadas à primeira infância e apresentou a previsão de R$ 97,6 milhões no Plano Plurianual 2026–2029 para o programa municipal.
O seminário também marcou o lançamento do livro Os Primeiros Passos para Implementação de Políticas para a Primeira Infância – A experiência do TCE-MS, que reúne a trajetória e a metodologia desenvolvida pelo Tribunal, além da apresentação do Portal da Primeira Infância, ferramenta de apoio ao acompanhamento das políticas públicas municipais.
O encontro reforçou ainda a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas. Para 2027, a proposta do TCE-MS é intensificar a orientação aos municípios na revisão dos planejamentos e no aperfeiçoamento das ações, contribuindo para que os compromissos assumidos se traduzam em melhorias concretas na vida das crianças.
Também participaram do evento representantes das instituições parceiras do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, entre elas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
