Sete contratos, que somam mais de 44 milhões de reais, para a realização do serviço de reparo em asfalto em todas as regiões de Campo Grande são objetos de uma inspeção inédita realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O trabalho, que começou a ser feito em junho pela Divisão de fiscalização de engenharia, arquitetura e meio ambiente da Corte de Contas, verifica a qualidade do material e do serviço executado, o processo de execução da obra e a técnica utilizada.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, explica que esse é um trabalho inédito, que vem agregar aos outros programas de fiscalização já em andamento no Tribunal. “Como é a primeira vez que estamos realizando essa inspeção, e temos prazos a serem cumpridos, optamos por contratar uma empresa para capacitar nossos auditores e técnicos e possibilitar que todos tenham uma expertise maior e segurança para estender o trabalho para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul”.
Toda a equipe passou por um treinamento teórico e prático, com o engenheiro Elci Pessoa Júnior, antes do início da inspeção. Ele explica que, se o rejuvenescimento do asfalto é feito dentro do tempo adequado, por volta do nono ano de “vida”, o gasto fica por volta de 6 a 7 dólares por metro quadrado, enquanto que se houver algum atraso para a realização do serviço, é necessário gastar, pelo menos 5 vezes mais , de 30 a 32 dólares por metro quadrado. “Perseguir a irregularidade deve ser um ponto da auditoria, mas importante mesmo é tentar desenvolver e sensibilizar os órgãos gestores para desenvolver políticas de gerenciamento de pavimento, capacitação de pessoal, treinamento e estruturação para monitorar a malha viária existente, não perder o tempo para conseguirmos uma grande efetividade com pouco recurso. Fechar o buraco é muito mais caro do que evitar que ele ocorra.”
O engenheiro Francisco Silva Sobral, coordenador da equipe de inspeção, que conta com profissionais das áreas da engenharia, arquitetura, direito e administração, explica a forma de atuação dos auditores. “Nós já verificamos a documentação e fomos a campo fazer a coleta do material que agora vai para análise no laboratório. Isso vai nos dizer se a qualidade do serviço executado é boa, se o material é adequado e, principalmente, se ele foi aplicado da forma correta”. Também fazem parte da equipe os auditores estaduais de controle externo Janaina Patrícia Rodrigues, Larissa Azambuja Ferreira Bueno, Domingos Sahib Neto e Michelle Gomes Macedo Bezerra.
A inspeção quer saber também se as empresas contratadas para a execução do serviço estão fazendo um controle tecnológico. O resultado vai dizer se a pavimentação realizada em Campo Grande está sendo executada de acordo com as normas. Francisco reforça o que o consultor Elci Pessoa disse sobre a durabilidade da pavimentação. “Esse é um dos maiores gastos quando falamos em obras públicas, o metro quadrado mais caro. Então, o serviço tem que ter uma garantia decenal. Se faz mal feito não alcança essa durabilidade e aí tem que ser refeito com frequência, gerando despesas e transtorno para a população que fica com suas ruas interditadas.”
O chefe da divisão de fiscalização de engenharia, arquitetura e meio ambiente do TCE-MS, Nasser Nehme Abdallah, fala do prazo para a conclusão do trabalho iniciado em 18 de junho. “Nós escolhemos os contratos obedecendo a um critério de relevância e estabelecemos um prazo de 60 dias para concluir a fase de análise de documentação e da qualidade do serviço. Todos os achados da equipe serão reunidos em um relatório com a conclusão final.” Nasser conclui antecipando que os trabalhos não se restringirão a Campo Grande. “Devido à relevância do trabalho, pretendemos estender essa inspeção aos demais municípios do Estado”.
