Há quarenta e dois anos, a Lei Complementar Nº 31, de 11 de outubro de 1977, assinada pelo então presidente da República Ernesto Geisel, criava o estado de Mato Grosso do Sul.
Ainda que relevantes, as circunstâncias políticas de ser efetivada por ato do regime militar, no contexto de uma visão geopolítica inspirada pelo general Golbery do Couto e Silva, não circunscrevem a criação do estado de Mato Grosso do Sul apenas a motivações meramente estratégicas – fortalecimento das fronteiras com Paraguai e Bolívia, pela aceleração da dinâmica socioeconômica – ou de eventual expediente para garantir “fôlego” ao ciclo militarista.
Passados quarenta e dois anos, compete aos que têm, como nós, deveres com o fortalecimento permanente das instituições estaduais, não se propor a investigar a gênese da divisão territorial que resultou na criação de nosso estado – tarefa de que historiadores como a professora Marisa Bittar se desincumbem como notável competência –, mas, sim, buscar discutir o nosso futuro, à luz da realidade contemporânea.
Essa realidade, desenhada principalmente pela modernização da agricultura, da pecuária e da agroindústria, graças à absorção de modernas tecnologias, configura processo de intensa transformação socioeconômica, com a ampliação natural das demandas sociais por iniciativas e investimentos públicos nos mais diversos setores.
A permanente transformação estrutural responde pela sofisticação contínua dos serviços, atraindo profissionais de alta qualificação e investimentos em áreas que estão na vanguarda do conhecimento.
Se, por si só, essa vertiginosa dinâmica ratifica plenamente o acerto da criação de Mato Grosso do Sul, é ela mesma que impõe hoje aos poderes públicos uma nova abordagem política e social, cujo foco deve estar, cada vez mais, na compreensão das contradições decorrentes desse processo.
Em nosso estado, como em qualquer outro, a expansão da economia que alavanca transformações estruturais e amplia oportunidades não dá conta de anular desigualdades sociais arraigadas.
Daí a importância crucial de políticas públicas consistentes – nas esferas dos municípios, do estado e da união – voltadas para setores estratégicos como educação, saúde, segurança e habitação, sem descurar dos investimentos em infraestrutura e inovação, fundamentais para que o desenvolvimento econômico seja cada vez mais inclusivo.
É preciso reconhecer que, até onde permitem os recursos orçamentários de que dispõe, o governo do estado tem investido nessas áreas prioritárias, para assegurar que a expansão econômica gere desenvolvimento social pela redução de desigualdades.
Há muito ainda a ser feito para que tornemos realidade os ideais que alimentaram os sonhos ‘divisionistas’ cultivados por mais de um século antes que Ernesto Geisel assinasse a Lei Complementar Nº 31, a 11 de outubro de 1977.
Porém, o Mato Grosso do Sul que avança os primeiros anos de sua quinta década como unidade autônoma da federação brasileira é hoje um estado preparado para os grandes desafios contemporâneos.
*Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
