Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Flávio Kayatt. Ao todo, foram analisados 17 processos, incluindo recursos ordinários, prestações de contas, proposições e um projeto de resolução.
Participaram da sessão os conselheiros Márcio Monteiro e Jerson Domingos; os conselheiros substitutos Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Pimentel; e o procurador-geral de contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Entre os destaques da pauta, o conselheiro Márcio Monteiro relatou três processos e um projeto de resolução. No processo TC 2042/2025, que trata da proposta de alteração da Resolução nº 225/2024 — responsável por instituir o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) — foi emitido parecer favorável à sua aprovação. A proposta prorroga para 30 de junho de 2025 o prazo da carga inicial do módulo de atos de pessoal, possibilitando que todos os órgãos jurisdicionados tenham tempo hábil para capacitar suas equipes e atender às exigências da normativa.
A conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos foi responsável pelo relato de cinco processos. No TC 4139/2023, referente à prestação de contas de gestão do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), relativas ao exercício de 2022, a relatora votou pela regularidade com ressalva.
Já o conselheiro Jerson Domingos, no TC 3.794/2024, referente à prestação de contas da Secretaria de Estado de Administração, relativas ao exercício de 2023, votou pela regularidade das contas.
O conselheiro substituto Leandro Lobo Pimentel relatou o TC 2.704/2019/001, recurso ordinário interposto pelo presidente à época da Câmara Municipal de Selvíria, e votou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
A sessão foi concluída com a deliberação dos demais processos constantes na pauta. Vale lembrar que, somente após a publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, é que os gestores poderão apresentar recursos ou pedidos de revisão, conforme previsto em cada caso.
