O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta quarta-feira, 4 de junho, a oitava sessão do Pleno de 2025. A sessão foi pelo conselheiro Flávio Kayatt, e composta pelos conselheiros Waldir Neves e Marcio Monteiro, e pelos conselheiros substitutos Patrícia Sarmento, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo Pimentel.

Nos três processos seguintes, o conselheiro Waldir Neves votou pela regularidade com ressalva, são eles: TC/2754/2018, referente à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, exercício financeiro de 2017; O TC/2807/2019, também referente à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, do exercício financeiro de 2018; e o TC/5154/2022, da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, exercício financeiro de 2021.

O conselheiro Marcio Monteiro relatou dois processos. No TC/1897/2022, ele acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, e votou pela regularidade das contas de gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Tacuru, do exercício de 2020. No TC/1976/2022, referente à prestação de contas de gestão do Fundo Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável de Jaraguari, o conselheiro também votou pela regularidade das contas.

Já a conselheira substituta Patrícia Sarmento votou pela irregularidade nos dois processos seguintes: TC/7490/2024 e 7489/2024, ambos de apuração de infração administrativa das contas de gestão do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Paranhos, exercício financeiro de 2022. Ainda foi aplicada multa no valor de 60 UFERMS, ao prefeito à época dos fatos.

Na sessão, os conselheiros relataram 14 processos, alguns referentes a recursos ordinários, prestações de contas de gestão, apuração de infrações administrativas e um pedido de revisão. O procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Junior, também participou da sessão proferindo os pareceres.

Lembrando que, somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Confira na íntegra a sessão do Pleno no link https://www.youtube.com/watch?v=Mw6RDFNj5NA&t=52s