“Organização, funcionamento, competências e rotinas de órgãos e membros do TCE-MS” foi o tema de mais uma edição do projeto “Conhecendo mais o TCE-MS”. Voltado para os servidores da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS (Dicom), o projeto tem como objetivo aprimorar os conhecimentos dos servidores sobre as competências legais, procedimentos e práticas desenvolvidas pelas unidades e órgãos da Corte de Contas do Estado.

A apresentação desta terça-feira, 29 de agosto, foi do chefe de gabinete do conselheiro Marcio Monteiro, Guilherme Vieira de Barros. Ele começou a explanação aos participantes do grupo de estudos falando sobre o Corpo Deliberativo e sua composição de vagas, o Regimento Interno e as competências dos conselheiros.

“O conselheiro pratica qualquer ato, especialmente decisório, que propicia o efetivo exercício das competências institucionais do Tribunal. O Poder Judiciário, por exemplo, só age por provocação, diferente do Tribunal de Contas onde, se o conselheiro tiver de posse de alguma informação que cause prejuízo ao erário, ele tem poder de demandar”, explicou Guilherme.

Na apresentação, o chefe de gabinete falou também sobre relação de jurisdicionados e relatorias, formação das Câmaras, competências, instrumentos de formalização e atos de conselheiros, estrutura dos gabinetes e a tramitação de processos no TCE-MS.

Para Guilherme Vieira de Barros, esse momento de aprofundamento do conhecimento é muito importante para que os servidores “possam conhecer o TCE, as principais competências, funcionamento, atuação dos conselheiros e rotinas de instrução e julgamento de processos, contribuindo assim com o aprimoramento diário dos servidores, proporcionando um conhecimento mínimo sobre o todo”.