O aprimoramento da organização das decisões dos Tribunais de Contas, o uso da inteligência artificial e a segurança jurídica estão entre os temas debatidos no X Encontro Técnico de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil (JurisTCs), realizado nos dias 12 e 13 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), em Palmas.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participa do encontro com a chefe da Coordenadoria de Sistematização das Decisões (Cosid), Dafne Reichel Cabral, e a chefe da Coordenadoria de Redação de Atos Colegiados, Danuza Sant’Ana Salvadori Mochi.

A programação reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, profissionais do Poder Judiciário e representantes de assessorias jurídicas municipais para discutir experiências, compartilhar boas práticas e apresentar soluções voltadas à modernização da atividade jurídica e do controle externo.

Entre os assuntos em destaque estão o diagnóstico da jurisprudência dos Tribunais de Contas, a utilização da inteligência artificial na organização e pesquisa de decisões, a padronização de ementas e a transformação digital no Poder Judiciário.

Para Dafne Reichel Cabral, que também integra o Comitê de Inteligência Artificial do TCE-MS e atua como assistente técnica do Comitê de Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB), a participação no encontro fortalece a conexão entre a organização técnica dos julgados e a modernização digital das instituições.

Segundo ela, conhecer soluções de inteligência artificial e novos modelos de boletins e ementas adotados por outros Tribunais de Contas contribui diretamente para ampliar a segurança jurídica, dar mais agilidade à pesquisa e garantir maior transparência às decisões.

Já Danuza Sant’Ana Salvadori Mochi destaca a importância dos conhecimentos compartilhados para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Redação de Atos Colegiados. Entre os pontos de maior relevância estão a padronização das ementas dos acórdãos e o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à sua elaboração, com foco na eficiência e na transparência dos julgados.

O X JurisTCs é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).